TJRJ 0802289-10.2022.8.19.0061

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL (VÍDEO) JUNTADA NA FASE POSTULATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE "PROVA SURPRESA". VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. COLISÃO EM CRUZAMENTO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO (ARTS. 34 E 44 DO CTB). PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE ADENTRA VIA PRINCIPAL. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA DE VELOCIDADE EXCESSIVA OU DE CONDUTA CULPOSA DA VÍTIMA. INADEQUAÇÃO DA TESE DE CULPA CONCORRENTE (ART. 945 DO CC). DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LESÕES GRAVES (TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO) E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR MODERADO E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, §11, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO.