TJRJ 3001294-26.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. CONTROVÉRSIA SOBRE A ORIGEM E A NATUREZA DA POSSE. POSSÍVEL CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO. ART. 558 DO CPC. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ, QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AO FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DE CONTROVÉRSIA RELEVANTE ACERCA DA ORIGEM, NATUREZA E TITULARIDADE DA POSSE DO IMÓVEL, BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE O BEM INTEGRAR CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO.SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA POSSESSÓRIA, POR RECONHECER A EXISTÊNCIA DE POSSE VELHA, SUPERIOR A ANO E DIA, E A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DA TITULARIDADE POSSESSÓRIA, AFASTANDO A CONCESSÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA.NO RECURSO, A AGRAVANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE: (I) EXERCÍCIO DE POSSE PRÓPRIA, EXCLUSIVA E CONSOLIDADA SOBRE A EDIFICAÇÃO, SUCEDENDO A POSSE DE SEU FALECIDO PAI; (II) DISTINÇÃO ENTRE A POSSE DA CASA E A TITULARIDADE DO TERRENO; (III) CARÁTER PRECÁRIO DA POSSE DA AGRAVADA, DECORRENTE DE COMODATO VERBAL; (IV) CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM DEZEMBRO DE 2025; E (V) PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC, REQUERENDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E O PROVIMENTO DO RECURSO PARA DEFERIMENTO DA REINTEGRAÇÃO LIMINAR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DOS ARTS. 561 E 562 DO CPC; (II) SE O ESBULHO ALEGADO CONFIGURA POSSE NOVA OU POSSE VELHA, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ART. 558 DO CPC; E (III) SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA ORIGEM E DO TÍTULO DA POSSE, ESPECIALMENTE DIANTE DA POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO, IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EXIGE A COMPROVAÇÃO CUMULATIVA DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO, DE SUA DATA E DA PERDA DA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC, SENDO A MEDIDA RESERVADA ÀS HIPÓTESES DE POSSE NOVA, OU SEJA, ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA.NO CASO CONCRETO, A PRÓPRIA AGRAVANTE AFIRMA TER SIDO AFASTADA DO IMÓVEL EM 2019, O QUE EVIDENCIA QUE O ALEGADO ESBULHO PERDURA HÁ MAIS DE ANO E DIA, CARACTERIZANDO POSSE VELHA, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA, CONFORME O ART. 558 DO CPC.A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA EM 2025 NÃO TEM O CONDÃO DE CONVERTER POSSE VELHA EM POSSE NOVA, NÃO SENDO APTA, POR SI SÓ, A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.HÁ CONTROVÉRSIA RELEVANTE QUANTO À ORIGEM E AO TÍTULO DA POSSE, UMA VEZ QUE AMBAS AS PARTES ALEGAM VÍNCULO SUCESSÓRIO COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO, EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O IMÓVEL POSSA INTEGRAR CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.791 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DE POSSE EXCLUSIVA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.A EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS SUBSTANCIAIS ACERCA DA TITULARIDADE E DA NATUREZA DA POSSE RECOMENDA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO COMUM, COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INADEQUADA A ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE EXCLUSIVA A UMA DAS PARTES POR MEIO DE TUTELA DE URGÊNCIA.O ENTENDIMENTO ADOTADO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL APENAS A POSSE DE FORÇA NOVA ADMITE A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. CONTROVÉRSIA SOBRE A ORIGEM E A NATUREZA DA POSSE. POSSÍVEL CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO. ART. 558 DO CPC. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ, QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AO FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DE CONTROVÉRSIA RELEVANTE ACERCA DA ORIGEM, NATUREZA E TITULARIDADE DA POSSE DO IMÓVEL, BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE O BEM INTEGRAR CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO.SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA POSSESSÓRIA, POR RECONHECER A EXISTÊNCIA DE POSSE VELHA, SUPERIOR A ANO E DIA, E A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DA TITULARIDADE POSSESSÓRIA, AFASTANDO A CONCESSÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA.NO RECURSO, A AGRAVANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE: (I) EXERCÍCIO DE POSSE PRÓPRIA, EXCLUSIVA E CONSOLIDADA SOBRE A EDIFICAÇÃO, SUCEDENDO A POSSE DE SEU FALECIDO PAI; (II) DISTINÇÃO ENTRE A POSSE DA CASA E A TITULARIDADE DO TERRENO; (III) CARÁTER PRECÁRIO DA POSSE DA AGRAVADA, DECORRENTE DE COMODATO VERBAL; (IV) CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM DEZEMBRO DE 2025; E (V) PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC, REQUERENDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E O PROVIMENTO DO RECURSO PARA DEFERIMENTO DA REINTEGRAÇÃO LIMINAR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DOS ARTS. 561 E 562 DO CPC; (II) SE O ESBULHO ALEGADO CONFIGURA POSSE NOVA OU POSSE VELHA, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ART. 558 DO CPC; E (III) SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA ORIGEM E DO TÍTULO DA POSSE, ESPECIALMENTE DIANTE DA POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO, IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EXIGE A COMPROVAÇÃO CUMULATIVA DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO, DE SUA DATA E DA PERDA DA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC, SENDO A MEDIDA RESERVADA ÀS HIPÓTESES DE POSSE NOVA, OU SEJA, ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA.NO CASO CONCRETO, A PRÓPRIA AGRAVANTE AFIRMA TER SIDO AFASTADA DO IMÓVEL EM 2019, O QUE EVIDENCIA QUE O ALEGADO ESBULHO PERDURA HÁ MAIS DE ANO E DIA, CARACTERIZANDO POSSE VELHA, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA, CONFORME O ART. 558 DO CPC.A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA EM 2025 NÃO TEM O CONDÃO DE CONVERTER POSSE VELHA EM POSSE NOVA, NÃO SENDO APTA, POR SI SÓ, A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.HÁ CONTROVÉRSIA RELEVANTE QUANTO À ORIGEM E AO TÍTULO DA POSSE, UMA VEZ QUE AMBAS AS PARTES ALEGAM VÍNCULO SUCESSÓRIO COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO, EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O IMÓVEL POSSA INTEGRAR CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.791 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DE POSSE EXCLUSIVA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.A EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS SUBSTANCIAIS ACERCA DA TITULARIDADE E DA NATUREZA DA POSSE RECOMENDA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO COMUM, COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INADEQUADA A ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE EXCLUSIVA A UMA DAS PARTES POR MEIO DE TUTELA DE URGÊNCIA.O ENTENDIMENTO ADOTADO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL APENAS A POSSE DE FORÇA NOVA ADMITE A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.