TJRJ 0932516-06.2024.8.19.0001

AÇÃO DE CONHECIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DA DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA RÉ. DIFERENTEMENTE DO ALEGADO NAS RAZÕES RECURSAIS, PERCEBE-SE QUE O SEGURO PRESTAMISTA FOI CONTRATADO TENDO COMO INSTRUMENTO TERMO APARTADO AO MÚTUO, SITUAÇÃO QUE, INEGAVELMENTE, DEU À CONSUMIDORA TODO O SUPORTE INFORMATIVO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE SIMPLESMENTE NÃO ADERIR AO NEGÓCIO JURÍDICO. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, FAZENDO INCIDIR OS TERMOS DO ARTIGO 373, I DO CPC, ALÉM DO VERBETE SUMULAR Nº 330 DESTE E. TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.