TJRJ 3003884-73.2026.8.19.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE TRATAR-SE DE POSSE VELHA, COM OCUPAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA DESDE 2017. 2. A AGRAVANTE ALEGA SER LEGÍTIMA POSSUIDORA DO IMÓVEL POR DOAÇÃO FORMALIZADA EM 2003 E SUSTENTA ESBULHO POSSESSÓRIO CONTÍNUO, PREJUÍZOS FINANCEIROS E RISCO À INTEGRIDADE DE PESSOA IDOSA. 3. DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EM CASO DE POSSE VELHA; E (II) SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE AGRAVADA DESDE 2017 CARACTERIZA POSSE VELHA, AFASTANDO A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA TÍPICA DAS AÇÕES DE FORÇA NOVA, CONFORME ARTS. 561 E 562 DO CPC. 6. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CASOS DE POSSE VELHA EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. 7. OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO EVIDENCIAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A ELEVADA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, NEM PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 8. OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E RISCOS ALEGADOS DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SENDO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 9. O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICA O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. _TESE DE JULGAMENTO_: "1. A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE ESBULHO OCORRIDO EM PRAZO INFERIOR A ANO E DIA. 2. EM CASO DE POSSE VELHA, A TUTELA DE URGÊNCIA SOMENTE PODE SER CONCEDIDA SE COMPROVADOS, DE FORMA CONCRETA, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE DOS AUTOS."