TJRJ 3004351-52.2026.8.19.0000

AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A declaração de insuficiência presume-se verdadeira. 2. Embora a presunção não seja absoluta, somente quando houver nos autos elementos a afastar sua presunção de veracidade é que o juiz deve negar a gratuidade de Justiça. 3. No caso vertente, a análise da remuneração do agravante afasta a alegada insuficiência de recursos. 4. Agravo Interno a que se nega provimento.