TJRJ 0886635-69.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE DURANTE O DESEMBARQUE. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em Exame: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, EM RAZÃO DE ACIDENTE SOFRIDO PELA PASSAGEIRA DURANTE O DESEMBARQUE DO COLETIVO, E REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 2. Questão em Discussão: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DA POSSIBILIDADE DE SUA MAJORAÇÃO, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. 3. Razões de Decidir: RECONHECIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONCLUSÕES NÃO IMPUGNADAS NO RECURSO. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA QUEDA DA PASSAGEIRA, EXPOSIÇÃO A RISCO E NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DE SEQUELAS PERMANENTES OU DE AGRAVAMENTO RELEVANTE E DURADOURO DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE PARA CASOS ANÁLOGOS, NÃO SE REVELANDO ÍNFIMO NEM EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. . 4. Dispositivo e Tese: DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANTIDA A SENTENÇA. TESE: A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SOMENTE DEVE SER MODIFICADA EM GRAU RECURSAL QUANDO O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA SE MOSTRAR MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL OU IRRAZOÁVEL FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.