TJRJ 3002745-86.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. PACIENTE IDOSA, COM ALZHEIMER AVANÇADO E MÚLTIPLAS COMORBIDADES. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E INSUMOS NECESSÁRIOS. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR PRESTADO À AUTORA, COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM POR 6 HORAS DIÁRIAS, 7 DIAS POR SEMANA, ALÉM DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENFERMAGEM E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. QUADRO CLÍNICO GRAVE E VULNERABILIDADE DA PACIENTE. A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA INDICA PACIENTE IDOSA, CURATELADA, PORTADORA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO, ACAMADA, DEPENDENTE DE CUIDADOS CONTÍNUOS E COM MÚLTIPLAS COMORBIDADES. 2. PRESCRIÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA. O LAUDO MÉDICO RECOMENDA ATENDIMENTO DOMICILIAR COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM POR 6 HORAS DIÁRIAS, 7 DIAS POR SEMANA, ALÉM DE SUPORTE MATERIAL E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. 3. COBERTURA DO HOME CARE E DOS INSUMOS. O ATENDIMENTO DOMICILIAR, QUANDO DESDOBRAMENTO OU SUBSTITUTIVO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, DEVE SER CUSTEADO PELO PLANO DE SAÚDE, ABRANGENDO OS INSUMOS VINCULADOS À EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. 4. PERIGO DE DANO CONFIGURADO. A SUSPENSÃO ABRUPTA DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PODE EXPOR A PACIENTE A AGRAVAMENTO CLÍNICO, NOVAS INTERCORRÊNCIAS E RISCO CONCRETO À SAÚDE E À VIDA. 5. MANUTENÇÃO DA TUTELA. AUSENTE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 59 DO TJRJ. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.