TJRJ 0819042-65.2022.8.19.0021

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO EM APARELHO DOMÉSTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALORES DEVIDAMENTE FIXADOS. I - CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, SOB ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE TERIA OCASIONADO A QUEIMA DE EQUIPAMENTO DOMÉSTICO POR QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. 1.2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS) E POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). 1.3. APELAÇÃO DO AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA, SOB ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESCONFORMIDADE NA FIXAÇÃO DA QUANTIA DE DANOS MATERIAIS. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. CONSUMIDOR QUE ALEGA TEREM OCORRIDO DIVERSAS OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO DIA 13/01/2020, OCASIONANDO A QUEIMA DO SEU DO SEU APARELHO DE BOMBA D'ÁGUA. 3.2. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL À JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, QUE ATENDE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 3.3. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DE DESEMBOLSO NO VALOR PRETENDIDO. FIXAÇÃO DO DANO MATERIAL FUNDAMENTADA NA EXISTÊNCIA DE ORÇAMENTO MENOS ONEROSO PELOS MESMOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. 3.4. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. IV - DISPOSITIVO: NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.