TJRJ 3003399-73.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A PARTE AGRAVADA PAGUE PENSIONAMENTO MENSAL PROVISÓRIO NO VALOR DE R$3.086,60 (TRÊS MIL E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CUSTEIE O TRATAMENTO MÉDICO DA AGRAVANTE E REEMBOLSE AS DESPESAS EMERGENCIAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EVENTUAIS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE PODERÃO SER RECOMPOSTOS INTEGRALMENTE POR OCASIÃO DA SENTENÇA, COM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.