TJRJ 0820068-94.2023.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO COMPRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VIOLADO. PRELIMINARES REJEITADAS E AFASTADAS. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESIDE NA EXISTÊNCIA OU NÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONSUBSTANCIADA EM ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO PELA APELANTE, E NA CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE DO APELADO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PROVA DOS AUTOS AFASTOU QUALQUER CONDUTA ILÍCITA OU ABUSIVA DA PARTE RÉ, ORA APELADO, NÃO HAVENDO FALHA DE SERVIÇO A SER RECONHECIDA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, EM SE COGITAR EM REPARAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.