Decisão · TJRJ

TJRJ 0962709-04.2024.8.19.0001

Rel. MAURO PEREIRA MARTINS21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-22publicado em 2026-06-18

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM NACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APELANTE QUE SOFREU COM ATRASO SUPERIOR A 20 HORAS. PERDA DE COMPROMISSOS. DANO MORAL CONFIGURADO PELO ATRASO DESARRAZOADO. VERBA FIXADA QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

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