TJRJ 3004928-30.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA DE IMÓVEIS. INCIDENTE DE FALSIDADE MATERIAL SUSCITADO PELA EXECUTADA ANTES DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE QUANDO O DOCUMENTO IMPUGNADO CONSTITUI O PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO INCIDENTAL NOS PRÓPRIOS AUTOS. ARTS. 430 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE ENFRENTAR QUESTÃO RELEVANTE E POTENCIALMENTE PREJUDICIAL AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À AGRAVANTE. NULIDADE CONFIGURADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E OMISSÃO QUANTO A PEDIDOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO. SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS EM RELAÇÃO À EXECUTADA AGRAVANTE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM ACERCA DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.