TJRJ 3001440-67.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA DA LEI Nº 9.279/96. DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, IV, A, CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAR A DEMANDA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM QUE DEVE SER ANALISADA EM ABSTRATO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO.