TJRJ 0826110-87.2022.8.19.0208

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONSIGNOU O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO E, AO MESMO TEMPO, MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. CONTRADIÇÃO INTERNA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER MODIFICAÇÃO DOS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO RESULTADO MATERIAL DO JULGAMENTO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL.