Decisão · TJRJ

TJRJ 0808264-06.2022.8.19.0031

Rel. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-22publicado em 2026-06-23
CONSUMIDOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE TODAS AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONCRETA DE QUALQUER PONTO EFETIVAMENTE OMITIDO. MERO PEDIDO GENÉRICO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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