TJRJ 3004298-71.2026.8.19.0000

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE REAJUSTES. ALEGAÇÃO DE FALSO COLETIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. MERA ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE ECONÔMICA QUE NÃO SE PRESTA A CONCEDER A MEDIDA LIMINAR. CONTROLE DE REAJUSTES QUE EXIGE CRITÉRIOS TÉCNICOS. INADEQUAÇÃO DO PLEITO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.