TJRJ 0801128-98.2025.8.19.0209

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. DEMORA EXCESSIVA NA CONCLUSÃO DOS REPAROS DE VEÍCULO SINISTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO E ASTREINTES PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA SEGURADORA E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL.