TJRJ 0820734-54.2025.8.19.0002

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. I - CASO EM EXAME: 1.1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FORMULADOS SOB A ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 1.2. A AUTORA QUE SUSTENTA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ABERTURA DE FASE PROBATÓRIA APÓS A DECRETAÇÃO DA REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À EXISTÊNCIA DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, À SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA AMPARAR A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC, GERA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS, NÃO DISPENSANDO A ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES E A EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. 3.2. AUTORA QUE NÃO APRESENTOU EXTRATOS BANCÁRIOS COMPLETOS, COMPROVANTES DE CRÉDITO OU OUTROS DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS OU A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS. 3.3. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORA QUE SE LIMITA A AFIRMAR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS, SEM INDICAR CONCRETAMENTE QUAIS PROVAS PRETENDIA PRODUZIR, DE QUE FORMA PODERIAM ALTERAR O DESFECHO DA DEMANDA, OU POR QUAL MOTIVO NÃO FORAM APRESENTADAS JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO INICIAL. 3.4. DOCUMENTOS CUJA PRODUÇÃO SERIA NATURALMENTE ACESSÍVEL À AUTORA, ESPECIALMENTE EXTRATOS BANCÁRIOS COMPLETOS E DEMAIS REGISTROS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADOS ÀS OPERAÇÕES IMPUGNADAS, QUE PODERIAM TER SIDO APRESENTADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IV - DISPOSITIVO: NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.