TJRJ 0834103-47.2023.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ARGUIDA PELA APELADA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICATIVO DE TRANSPORTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA, CONSISTENTE NA RETENÇÃO INDEVIDA DE VALOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE, ISOLADAMENTE, NÃO É APTA A CONFIGURAR DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO RELEVANTE NA ESFERA ÍNTIMA DA CONSUMIDORA. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.