TJRJ 0818709-12.2023.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA E ERRO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VISANDO AO RECEBIMENTO DE SALDO DEVEDOR ORIUNDO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO APÓS O PAGAMENTO DE APENAS TRÊS DAS SETENTA E DUAS PARCELAS PACTUADAS, COM VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. 2. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$129.791,23, EM VEZ DO MONTANTE DE R$164.777,45 INDICADO NA INICIAL. 3. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA E ERRO MATERIAL AO FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA NÃO TERIA OBSERVADO INTEGRALMENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 4. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E O INADIMPLEMENTO DO RÉU, ADOTANDO COMO BASE PARA A CONDENAÇÃO O SALDO DEVEDOR APURADO ATÉ 15/03/2023, CONSTANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO PRÓPRIO AUTOR. 5. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CITRA PETITA. PEDIDO DE COBRANÇA INTEGRALMENTE APRECIADO. CONTROVÉRSIA QUE SE RESTRINGE À EXTENSÃO DO CRÉDITO RECONHECIDO NA SENTENÇA. 6. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO EXPRESSAMENTE ADOTADO PELO MAGISTRADO COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. APELANTE QUE NÃO DEMONSTRA O DESACERTO DO CRITÉRIO UTILIZADO NEM A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO VALOR SUPERIOR INDICADO EM SUA MEMÓRIA DE CÁLCULO. 7. DESPROVIMENTO DO RECURSO.