TJRJ 0805587-92.2024.8.19.0205

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRATAÇÃO DIGITAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO, COMPOSTA POR CONTRATOS ASSINADOS ELETRONICAMENTE, BIOMETRIA FACIAL, GEOLOCALIZAÇÃO, LAUDO DIGITAL DE ACEITES, COMPROVANTES DE DEPÓSITO E HISTÓRICO DE DESCONTOS, COMPROVA A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. A AUTORA NÃO APRESENTOU PROVA ROBUSTA DE SUAS ALEGAÇÕES, LIMITANDO-SE A AFIRMAR DESCONHECIMENTO DAS OPERAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA TERCEIROS, SEM DEMONSTRAR FRAUDE OU FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEFERIDA EM FAVOR DA AUTORA, NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE APRESENTAR INDÍCIOS MÍNIMOS DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A CONTRATAÇÃO DIGITAL, ACOMPANHADA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, É VÁLIDA E RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA, CABENDO AO CONSUMIDOR DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. RECURSO DESPROVIDO.