TJRJ 0812781-89.2023.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. REDUÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA DE TRANSAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.