TJRJ 0838976-98.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OVERBOOKING. PRETERIÇÃO DE EMBARQUE NO VOO JA5. SENTENÇA QUE RECONHECEU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEFERIU DANOS MATERIAIS E FIXOU DANOS MORAIS EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR. RECURSO AUTORAL VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À MAJORAÇÃO DA VERBA EXTRAPATRIMONIAL. FALHA DO SERVIÇO INCONTROVERSA, COM AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA EFICAZ, INEXISTÊNCIA DE GUICHÊ FÍSICO NO AEROPORTO E OFERTA DE HOSPEDAGEM EM LOCAL DISTANTE CERCA DE 100 KM DO TERMINAL, CIRCUNSTÂNCIAS EXPRESSAMENTE RECONHECIDAS NA SENTENÇA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, DIANTE DO IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM PAÍS ESTRANGEIRO, DA NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO INTEGRAL DA VIAGEM E DA VULNERABILIDADE EXPERIMENTADA PELOS PASSAGEIROS, INCLUSIVE COM ALEGAÇÃO DE COMPROMISSO PROFISSIONAL INADIÁVEL DO SEGUNDO AUTOR. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1417 DO STF PARA LIMITAR A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, PORQUANTO A CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE À MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, NÃO ALCANÇADOS PELA TARIFAÇÃO INDENIZATÓRIA INVOCADA PELA RÉ. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO ORIGINÁRIA QUE NÃO PREJUDICA O EXAME DA SUFICIÊNCIA DO QUANTUM ARBITRADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR, EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, À EXTENSÃO DO DANO, À CAPACIDADE ECONÔMICA DA FORNECEDORA E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.