Decisão · TJRJ

TJRJ 0808353-09.2024.8.19.0209

Rel. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-23publicado em 2026-06-24

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSUMO DE ÁGUA. COBRANÇAS EXCESSIVAS. REDUÇÃO DO DÉBITO DETERMINADA NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR INSISTINDO NA REPARAÇÃO MORAL. SEMPRE QUE O CIDADÃO É OBRIGADO A DESPERDIÇAR TEMPO DE VIDA PARA RESOLVER JUDICIALMENTE PROBLEMAS DE CONSUMO QUE NÃO DEVERIAM EXISTIR, HÁ LESÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE DEVE SER REPARADA. RECURSO PROVIDO.

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