TJRJ 3003963-52.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXIBIÇÃO IMEDIATA DO PRONTUÁRIO PSICOLÓGICO DA AGRAVANTE. REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À CONCESSÃO ANTECIPADA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO DEMONSTRADOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL. ART. 300 DO CPC. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IN CASU QUE COINCIDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE AUTORIZEM, INITIO LITIS, A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.