Decisão · TJRJ

TJRJ 3006997-35.2026.8.19.0000

Rel. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-23publicado em 2026-06-24

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DECISÃO IMPUGNADA QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É DECENAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PRETENSÃO DE QUESTIONAR AS CLÁUSULAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JÁ DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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