TJRJ 0806109-51.2025.8.19.0087

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO, SEGURO E MOVIMENTAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO RÉU ARGUMENTANDO PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA E QUE O CONTRATO DE SEGURO FOI CELEBRADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA SENHA PESSOAL DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA AFASTADA. CRÉDITO ORIUNDO DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO QUE FOI DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR JUNTO Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 370 DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BANCO RÉU QUE NÃO PRODUZIU PROVAS CAPAZES DE AFASTAR AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA AFASTAR A ORDEM DE CESSAÇÃO DE DESCONTOS JUNTO AO BANCO RÉU, EIS QUE TAIS DESCONTOS JAMAIS FORAM IMPLANTADOS PELO REFERIDO BANCO. AFASTA-SE TAMBÉM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RESTITUÍDOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO