TJRJ 3002434-32.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA PERÍCIA JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CARACTERIZAÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE EXERCIDA. PROVA DO NEXO CAUSAL QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NÃO SENDO SUFICIENTE DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL APRESENTADA PELA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE OU A NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DE EVENTUAL AGRAVAMENTO TAMBÉM EXIGEM ANÁLISE TÉCNICA ESPECIALIZADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.