TJRJ 3008740-80.2026.8.19.0000

TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. A OBTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA SUBORDINA-SE À PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE CONDUZIR À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE, À REVERSIBILIDADE DA MEDIDA E, DENTRE OUTROS, AO FUNDADO RECEIO DO ADVENTO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, REQUISITOS CUJA PRESENÇA ENSEJA O DEFERIMENTO DO RESPECTIVO PEDIDO.