Decisão · TJRJ

TJRJ 3006457-84.2026.8.19.0000

Rel. PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-24publicado em 2026-06-24

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO VERGASTADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL. DECISÃO QUE NÃO MERECE SER REFORMADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO VERBETE DE SÚMULA 59 DESTE TJERJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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