TJRJ 3001501-25.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO VERGASTADA QUE DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARS CÍVEIS DA COMARCA DO ESTADO DE GOIÁS. CONHECIMENTO DO RECURSO. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC. DECISÃO QUE NÃO MERECE SER REFORMADA. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LIDE QUE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 47 DO CPC. FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.