TJRJ 3038898-18.2026.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) Cuida-se de apelação contra sentença que homologou o pedido de desistência, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais. 2) Desistência da ação antes da citação que deve resultar no afastamento da condenação ao pagamento de custas processuais. Entendimento jurisprudencial do STJ. RECURSO PROVIDO.