Decisão · TJRJ

TJRJ 0003402-27.2018.8.19.0011

Rel. MILTON FERNANDES DE SOUZA4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-24publicado em 2026-06-25

CIVIL

TERCEIRO. IMÓVEL. TÍTULO NÃO REGISTRADO. POSSE. A POSSE DO IMÓVEL PELO SEU COMPRADOR QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO, MESMO SE AINDA NÃO REGISTRADO O TÍTULO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, ALIADA À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE, ENSEJA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIROS DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.

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