TJRJ 0847932-74.2022.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARRO DEIXADO EM OFICINA MECÂNICA PARA CONSERTO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO E OS VALORES COBRADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE O AUTOR PLEITEAVA PERCEBER O DÉBITO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.830,00, RELATIVO A SERVIÇO DE MECÂNICA DE AUTOMÓVEL.RECURSO DO RÉU QUE QUESTIONA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E O VALOR COBRADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HÁ PROVA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR OU NÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, APTA A JUSTIFICAR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL POR PARTE DO RÉU. III. RAZÕES DE DECIDIR AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. A PARTE AUTORA É O PRÓPRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS E ESTE NÃO CONSTITUIU PROVA MÍNIMA DOS FATOS NARRADOS EM SUA INICIAL, POIS DEIXOU DE APRESENTAR ELEMENTOS CAPAZES DE INDIVIDUALIZAR O SEU CASO A JUSTIFICAR O SEU PLEITO. POR FIM, CONCLUI-SE QUE O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC DE MODO QUE MERECE ACOLHIMENTO O RECURSO PARA REFORMA A SENTENÇA COM A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.DE TAL MANEIRA, CONSIDERANDO-SE O PROVIMENTO DO RECURSO, FAZ-SE NECESSÁRIA A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL PARA A CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM BASE NO DISPOSTO NO DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 85, DO CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 7.RECURSO PROVIDO.