TJRJ 0019665-38.2021.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ÁGUA. CONSUMO REGISTRADO ACIMA DA MÉDIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL SOBRE A REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA COM VALORES ACIMA DA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO.PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM O REFATURAMENTO DAS CONTAS IMPUGNADAS.COMPETIA À CONCESSIONÁRIA COMPROVAR, DE MANEIRA TÉCNICA E IRREFUTÁVEL, A HIGIDEZ DO SERVIÇO PRESTADO E DA MEDIÇÃO REALIZADA, CONFORME O ARTIGO 14, §3º DO CDC.CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE AFASTAR O ARGUMENTO DE DESPROPORÇÃO DO VALOR APRESENTADO COMO MÉDIA DE CONSUMO.A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EXIGE A PRÁTICA DE CONDUTA GRAVEMENTE OFENSIVA À HONRA DO INDIVÍDUO, CAPAZ DE CAUSAR ABALO RELEVANTE EM SEU EQUILÍBRIO PSÍQUICO E EMOCIONAL. ASSIM, A SUA CARACTERIZAÇÃO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE DOR, VEXAME, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO QUE COMPROMETA A SERENIDADE DO CONSUMIDOR.