TJRJ 0808350-29.2025.8.19.0206

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NULIDADE CONFIGURADA. JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INVERSÃO, NA MESMA DECISÃO, DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANDO O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL SE DEU COM FUNDAMENTO NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE REVELA PLENAMENTE CONTRADITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.