TJRJ 3002025-56.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTES CUJOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS, SOMADOS, SÃO DA ORDEM DE ONZE MIL REAIS, ORÇAMENTO QUE É UTILIZADO EM QUASE TODA SUA TOTALIDADE PARA O PAGAMENTOS DAS SUAS DESPESAS MENSAIS, ENTRE ELAS PRESTAÇÃO DO IMÓVEL ONDE VIVEM E PLANO DE SAÚDE, QUE FORAM SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE INDICA QUE OS AGRAVANTES NÃO POSSUEM RESERVA FINANCEIRA EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, POSSUI BENS QUE DESCARACTERIZEM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE APONTAM PARA O QUADRO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVANTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.