TJRJ 3002460-93.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE ARRESTO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE, BEM COMO URGÊNCIA NECESSÁRIA PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, NÃO PODENDO-SE AGUARDAR A DECISÃO POR PARTE DO COLEGIADO, UMA VEZ QUE O BLOQUEIO DOS BENS DA PESSOA JURÍDICA POR INDÍCIOS ROBUSTOS DE FRAUDE A EXECUÇÃO POSSUI COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA A EXTENSÃO AOS BENS DOS SÓCIOS TENDO EM VISTA O RISCO CONCRETO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL EM PREJUÍZO AOS CREDORES. REQUISITOS DO ART. 300 E ART. 301 DO CPC CONFIGURADOS. DEFERIMENTO DO ARRESTO. RECURSO PROVIDO.