TJRJ 3004211-18.2026.8.19.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELO REQUERENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, SENDO ASSIM, O JUIZ PODE INDEFERIR ESSE REQUERIMENTO SEMPRE QUE, DOS AUTOS, CONSTAREM ELEMENTOS QUE O CONVENÇAM DA INEXISTÊNCIA DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 4. A INÉRCIA DO RECORRENTE COMPROMETE A COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, TORNANDO INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. IV. DISPOSITIVO. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. ________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: 0017511-69.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES(A). FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - JULGAMENTO: 18/04/2024 - VIGÉSIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL)