Decisão · TJRJ

TJRJ 0806193-20.2024.8.19.0206

Rel. LUIZ EDUARDO C CANABARRO14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-25publicado em 2026-06-25
CONSUMIDOR
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. POSTE E FIAÇÃO ACOMETIDA POR FOGO. AUTORA SEM ENERGIA SUPERIOR AO PERÍODO DE 72 HORAS. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE EXCESSIVA DEMORA DA RÉ PARA A RESTAURAR FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ E ÍNUMERAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA INFRUTÍFERA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONARIA RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 373, INCISO II DO CPC. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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