TJRJ 0804154-40.2025.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE ALEGOU COBRANÇA INDEVIDA EM SUA CONTA CORRENTE DE TARIFA SOB A NOMENCLATURA " CESTA ". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO NA FORMA DO ART. 373,I DO CPC. PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO O EXONERA DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.