TJRJ 0810620-88.2023.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE R$ 2.570,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA, REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES E AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL COM USO DE DADOS PESSOAIS E SENHA. SAQUES EFETUADOS ATRAVÉS CARTÃO COM CHIP MAGNÉTICO E INSERÇÃO DE SENHA. RISCOS DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU FRAUDES QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 479 DO COLENDO STJ. REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS NÃO DEMONSTRADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE SE LIMITA A PARECER UNILATERAL DE SETOR DE SEGURANÇA DO BANCO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SEQUER INSTRUIU OS AUTOS COM TELAS SISTÊMICAS INTERNAS QUE CORROBOREM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO RELATÓRIO. MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA NA CONTA POUPANÇA. PRIMEIRO ACESSO DO DISPOSITIVO MÓVEL UTILIZADO QUE SE DEU APENAS DOIS DIAS ANTES DAS TRANSAÇÕES. AUTORA QUE NEGA A PROPRIEDADE DO APARELHO DE TELEFONIA. BANCO RÉU/APELANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A TITULARIDADE DA LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE BIOMETRIA FACIAL PARA ACESSO À CONTA E APROVAÇÃO DAS TRANSAÇÕES. GEOLOCALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO MÓVEL QUE NÃO RESTOU REGISTRADA. CONTEXTO DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA NÃO ESCLARECIDO. FRAGILIDADE DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA ADOTADO. AUTORIA DOS SAQUES QUE TAMPOUCO RESTOU COMPROVADA. TESE DEFENSIVA QUE SE LIMITA À ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INVIOLABILIDADE DA TECNOLOGIA DO CHIP DO CARTÃO MAGNÉTICO UTILIZADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPERIOSO O RESSARCIMENTO DOS VALORES SUBTRAÍDOS DA CONTA BANCÁRIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO OVERRULING. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA CÂMARA SOBRE A MATÉRIA, À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA PROPALADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO ANALÓGICA PARA O CASO DE SUPRESSÃO DE QUANTIA DE CONTA CORRENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA NÃO CARACTERIZADOS. NOME DA CONSUMIDORA QUE NÃO RESTOU INCLUÍDO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERDA DO TEMPO VITAL NÃO VERIFICADA. MERO DISSABOR. IMPOSITIVA A REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.