TJRJ 3004146-23.2026.8.19.0000

AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS QUAIS OS EXECUTADOS, AQUI AGRAVANTES, QUESTIONAM A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO E DO PACTO FIRMADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADA A CAPITAL DE GIRO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO CONFIRMADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ATIVO CIRCULANTE EXPRESSIVO. EVENTUAL DIFICULDADE FINANCEIRA OU DESEQUILÍBRIO DE FLUXO DE CAIXA QUE NÃO SE CONFUNDE COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS É MEDIDA ADEQUADA NO CASO EM APREÇO. RECURSO DESPROVIDO.