TJRJ 0972662-89.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUE DÁ CONTA DA EXCLUSÃO DO AUTOR/APELANTE DO QUADRO SOCIAL POR DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR. QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES EVIDENCIA A EFETIVAÇÃO DA EXCLUSÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA LIDE. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA NESSE PONTO. PERSISTÊNCIA DO INTERESSE, CONTUDO, QUANTO À APURAÇÃO DE HAVERES. DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇO ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO QUE RESTOU PREVISTA EM ATA. EFETIVAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. FEITO PARCAMENTE INSTRUÍDO, UMA VEZ QUE SEQUER RESTOU OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. IMPERIOSO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO AO PEDIDO DE APURAÇÃO DOS HAVERES, COM REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 599, II E II, DO CPC E 1.031, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA NESSE PONTO. RECURSO PROVIDO.