TJRJ 0820027-64.2022.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR MEIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO. FURTO DO BEM SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A SEGURADORA RÉ AO PAGAMENTO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 10.000,00. RECURSO DA RÉ. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. QUESTÃO RELATIVA A ILEGALIDADE DA RECUSA DE PAGAMENTO COBERTA PELA PRECLUSÃO. MÉRITO RECURSAL QUE SE LIMITA A VERIFICAÇÃO DE OFENSA IMATERIAL. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO E A INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA ABUSIVA. PRECEDENTES. CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OFENSA À LEGÍTIMA EXPECTATIVA. FRUSTRAÇÃO IMPOSTA AO CONSUMIDOR E TEMOR DE PREJUÍZO FINANCEIRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.