Decisão · TJRJ

TJRJ 3000179-67.2026.8.19.0000

Rel. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-25publicado em 2026-06-25
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA DIANTE DA AFIRMAÇÃO PEREMPTÓRIA DA AUTORA DE QUE NÃO CONTRATOU OU PRETENDEU CONTRATAR OS EMPRÉSTIMOS QUESTIONADOS. SUSPEITA DE FRAUDE FORMALIZADA POR MEIO DE REGISTRO POLICIAL LOGO APÓS A CONSTATAÇÃO DO PRIMEIRO DESCONTO. PERICULUM IN MORA EVIDENTE, TENDO EM VISTA QUE OS DESCONTOS VÊM ATINGINDO VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.
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