TJRJ 0822481-83.2023.8.19.0204

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. CRÉDITO CONCEDIDO ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM ESTIPULAÇÃO DE VALOR MÍNIMO A SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PARTE AUTORA QUE ALEGOU A OCORRÊNCIA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, POIS SUA INTENÇÃO ERA CONTRATAR UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO UM EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO ONDE AS TAXAS DE JUROS SÃO SUPERIORES, O QUE OCASIONA A "ETERNIZAÇÃO" DA DÍVIDA. DECISÃO DE AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELO E. STJ. TEMA Nº 1.414 (RESP 2224599-PE). SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA CORTE SUPERIOR SOBRE A DEFINIÇÃO DA CONTROVÉRSIA.