TJRJ 0869772-72.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VERBETE Nº 254 DA SÚMULA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NARRATIVA AUTORAL DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM DEMORA DE 4 (QUATRO) DIAS PARA RELIGAÇÃO DO SERVIÇO E FALHAS INTERMITENTES EM OUTRAS 3 (TRÊS) OCASIÕES, APESAR DE ENCONTRAR-SE ADIMPLENTE COM AS FATURAS DE CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA "CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE BUSCANDO APENAS A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA NA ORIGEM PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTUM FIXADO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU EM R$2.000 (DOIS MIL REAIS), QUE RECLAMA ELEVAÇÃO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PRECEDENTES DESTE NOBRE SODALÍCIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 85, §11, DO CPC. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.