TJRJ 0812802-32.2023.8.19.0213

APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VÍCIOS OCULTOS MANIFESTADOS LOGO APÓS A TRADIÇÃO DO BEM. DEFEITOS RELACIONADOS À DIREÇÃO, SUSPENSÃO, CAIXA DE MARCHA E SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$20.000,00 PARA R$ 10.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURA LEGITIMAMENTE NO POLO PASSIVO EM RAZÃO DOS PEDIDOS RELACIONADOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. MÉRITO RECURSAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM "BANCO DE VAREJO". AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO À CADEIA DE FORNECIMENTO DO VEÍCULO. AUTONOMIA ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O CONTRATO DE MÚTUO. IMPOSSIBILIDADE DE DISTRATO AUTOMÁTICO DO FINANCIAMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. MANUTENÇÃO DA HIGIDEZ DO CONTRATO BANCÁRIO, PERMANECENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TITULAR DO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA REVENDEDORA PELO RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELOS CONSUMIDORES, COMPREENDENDO PARCELAS PAGAS, JUROS, ENCARGOS CONTRATUAIS E EVENTUAL SALDO RESIDUAL. DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO BANCO RÉU. APLICAÇÃO DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.