TJRJ 3004495-26.2026.8.19.0000

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA QUE CONCEDEU À AUTORA O BENEFÍCIO, DIANTE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 17, X, DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/99. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, NA TENTATIVA DE REABRIR DISCUSSÃO A RESPEITO DA MATÉRIA, PRETENDENDO A RECORRENTE A REFORMA DA DECISÃO SOB A ÓTICA QUE MELHOR LHE CONVÉM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.